Termos e Condições

1. Definições

• "Bossa" — Bossa Educação Financeira Ltda., controladora dos serviços.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um programa.
• "Programa" / "Serviço" — os cursos e sessões educacionais oferecidos pela Bossa.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, vídeos, ferramentas e textos disponibilizados.
• "Acordo" — estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica aceitação integral destes termos. O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Pessoas sem capacidade legal plena devem contar com representação adequada.

3. Descrição dos serviços

A Bossa oferece programas de educação financeira online, incluindo cursos em vídeo, materiais imprimíveis, cadernos de planejamento e sessões particulares por videochamada ou presencialmente em Natal, RN. A disponibilidade dos programas pode ser ajustada sem aviso prévio.

Os programas são acessíveis a partir do Brasil. Usuários de outros países devem verificar a adequação às suas leis locais.

4. Cadastro e acesso

Para acessar os programas, o usuário fornece nome, e-mail e dados de contato. O usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso. Contas não são transferíveis a terceiros. A Bossa pode encerrar o acesso em caso de uso indevido.

5. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os programas apenas para fins pessoais e não comerciais
• Não reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo sem autorização
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Manter conduta respeitosa em interações com a equipe
• Não praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — vídeos, textos, materiais imprimíveis, cadernos e metodologia — é de propriedade exclusiva da Bossa e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante o período de acesso contratado.

7. Pagamento e valores

Os programas têm os seguintes valores em Reais (BRL):

• Encontrando o Seu Ritmo Financeiro — R$ 1.100
• Preparando a Aposentadoria com Calma — R$ 1.640
• Um Primeiro Passo nos Investimentos — R$ 2.160

Formas de pagamento aceitas: Pix, boleto bancário e cartão de crédito (sujeito à disponibilidade). O acesso ao programa é liberado após confirmação do pagamento.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados em até 7 dias corridos da contratação, antes do primeiro acesso ao conteúdo, têm direito a reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo ou após o primeiro acesso, não há reembolso.

8. Termos específicos dos cursos

• O acesso ao conteúdo é liberado por período determinado informado na contratação
• Não há prazo obrigatório de conclusão durante o período de acesso
• Sessões particulares (quando incluídas) devem ser agendadas com antecedência mínima de 48 horas
• Reagendamentos são aceitos com aviso de pelo menos 24 horas de antecedência
• O conteúdo tem fins educacionais e não substitui consultoria financeira profissional individualizada

9. Isenções de responsabilidade

Os programas da Bossa são fornecidos com base no melhor estado atual do conhecimento educacional disponível. A Bossa não oferece aconselhamento financeiro individualizado, não faz projeções de retorno financeiro e não pode assegurar resultados específicos decorrentes do aprendizado. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Bossa por danos decorrentes do uso dos programas fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. A Bossa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade. Situações de força maior estão excluídas desta limitação.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter a Bossa indene de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos programas, violação destes termos ou infração a direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação. O usuário pode cancelar nos termos da seção 7. A Bossa pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, com comunicação por e-mail. As cláusulas de propriedade intelectual, isenções e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Natal/RN como competente, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes
• Renúncia: a omissão no exercício de um direito não implica renúncia a ele
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos sem autorização por escrito da Bossa

15. Alterações nos termos

A Bossa pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica concordância com a versão atualizada.

16. Contato legal

Bossa Educação Financeira Ltda.

Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962 — Capim Macio, Natal - RN, CEP 59082-095

E-mail: [email protected]